Este Termos de Uso estabelece as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por G S NUNES INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS - ME, inscrita no CNPJ sob Nº 25.022.113/0001-19, doravante denominada simplesmente como “FACILLE”, disponibilizados no site www.facille.com.br.

Qualquer pessoa (“USUÁRIO”) que utilizar os serviços da FACILLE deverá, antes de cadastrar-se através do Site ou pelo aplicativo de dispositivos móveis (“Aplicativo”), certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no presente Termo de Uso.

Ao utilizar os serviços da FACILLE, o Usuário confirma que leu e está de acordo com os termos e condições estabelecidos no presente Termo de Uso, assim como nos demais documentos apresentados no Site e não necessariamente descritos neste documento.

A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA FACILLE, ATRAVÉS DO SITE OU DO APLICATIVO.

1. OBJETO

1.1. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos USUÁRIOS, a possibilidade de encontrarem prestadores de serviços, pessoas jurídicas ou autônomos.

1.2. A FACILLE não vende produtos e nem presta os serviços divulgados em nosso site, os serviços e produtos ofertados são fornecidos através de empresas terceiras e autônomos.

1.3. A função da FACILLE é, única e exclusivamente, divulgar, sugerir e intermediar no seu website os serviços oferecidos pelos PRESTADORES.

2. CADASTRO NO WEBSITE

2.1. Os serviços da FACILLE estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade.

2.2. A FACILLE não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. Não caberá à FACILLE qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

2.3. A FACILLE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido, a fim de conferir os dados pessoais informados.

2.4. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a FACILLE poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

3.1. A FACILLE poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, este Termo de Uso. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 3 (três) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá informar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

3.2. As alterações não vigorarão em relação aos serviços já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

4. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

4.1. A FACILLE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

4.2. Ao concordar e aceitar com o este Termo de Uso, o usuário automaticamente autoriza a FACILLE a fornecer as informações de contato e endereço para os PRESTADORES, visando possibilitar a comunicação entre as partes para agendamento dos serviços.

5. PREÇOS

5.1. Os usuários não serão cobrados pela utilização da plataforma. A FACILLE, quando remunerada, será por comissão cobrada dos PRESTADORES.

6. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

6.1. A FACILLE não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do site, bem como sobre a dos PRESTADORES. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o USUÁRIO deverá exigir nota fiscal do PRESTADOR em suas negociações.

7. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

7.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da FACILLE, bem como nos anúncios, ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

8. RESPONSABILIDADES

8.1. A FACILLE, apesar de acompanhar toda a negociação visando garantir a entrega do serviço com qualidade e pontualidade, NÃO é responsável por questões inerentes à realização dos serviços, que inclui, mas não se limita a:

8.1.1. Qualidade e pontualidade dos serviços.
8.1.2. Qualquer dano, prejuízos ou lucros cessantes que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações e/ou serviços realizados pelos PRESTADORES.

8.2. A FACILLE fornece uma plataforma que permite ao USUÁRIO se conectar com empresas e profissionais independentes. A FACILLE não é o empregador de qualquer profissional. Você reconhece que nós não supervisionamos, gerenciamos ou controlamos o trabalho dos PRESTADORES.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

9.1. Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade Recife.

10. GARANTIA DE SATISFAÇÃO FACILLE

10.1. Visando garantir a satisfação do USUÁRIO, em caso de insatisfação com serviço executado pelos PRESTADORES, a FACILLE, por cortesia, poderá fornecer um novo serviço, sem custo adicional, desde que contratado através da nossa plataforma.

10.2. Para ter direito a restituição, o USUÁRIO deverá encaminhar por e-mail (contato@facille.com.br), uma cópia da mensagem eletrônica enviada pela FACILLE com o agendamento do serviço e uma cópia da nota fiscal emitida pelo PRESTADOR, referente a execução do serviço, bem como, a justificativa para tal solicitação.

10.3. O USUÁRIO reconhece expressamente que tal possibilidade é uma cortesia, não implicando no reconhecimento de qualquer responsabilidade da FACILLE sobre a realização dos serviços.

11. CANCELAMENTO DO SERVIÇO

11.1. Se o USUÁRIO precisar cancelar o serviço, a solicitação pode ser realizada enviando um e-mail para contato@facille.com.br, informando o número do pedido. Todavia, para que a diarista não seja prejudicada com cancelamentos em cima da hora, situação em que ela pode perder o dia de trabalho, definimos algumas regras para o cancelamento.

- Pedidos de cancelamento realizados com pelo menos 24 horas de antecedência: Não há qualquer cobrança do cliente

- Pedidos de cancelamento com menos de 24 horas de antecedência: Será cobrada uma taxa de R$50,00

Caso a forma de pagamento escolhida tenha sido "dinheiro", iremos encaminhar um boleto bancário para que o cliente possa efetuar o pagamento da taxa.